A resolução de litígios é uma parte essencial do sistema jurídico, e a maneira como eles são tratados pode ter um impacto significativo nos custos e no tempo envolvidos. Duas opções comuns para a resolução de disputas são a arbitragem e o litígio judicial. Neste artigo, vamos analisar os custos associados a essas duas opções e fornecer simulações de valores para uma melhor compreensão.
- Arbitragem:
A arbitragem é um método alternativo de resolução de disputas, em que as partes envolvidas contratam um árbitro neutro para tomar uma decisão vinculativa. Uma das principais vantagens da arbitragem é a sua flexibilidade, que permite que as partes personalizem o processo de acordo com suas necessidades.
- Custos da Arbitragem:
Honorários do árbitro: Os honorários do árbitro são um dos principais componentes dos custos da arbitragem. Geralmente, os árbitros cobram uma taxa horária ou uma taxa fixa pelo seu tempo e expertise. Essas taxas podem variar dependendo do renome e experiência do árbitro escolhido.
Existem várias câmaras de arbitragem reconhecidas internacionalmente que oferecem serviços para a resolução de disputas por meio da arbitragem. Alguns exemplos de câmaras de arbitragem são:
I. Câmara de Arbitragem Internacional da CCI (International Chamber of Commerce) - A ICC é uma das principais instituições de arbitragem do mundo, sediada em Paris, França. Ela oferece uma ampla gama de serviços de resolução de disputas, incluindo arbitragem.
II. Câmara de Mediação e Arbitragem do Centro de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (CIRJ) - A CIRJ é uma câmara de arbitragem brasileira sediada no Rio de Janeiro, que oferece serviços de mediação e arbitragem para disputas comerciais.
III. Câmara de Comércio Internacional do Brasil (CCI-Brasil) - A CCI-Brasil é uma câmara de arbitragem brasileira afiliada à ICC. Ela tem sede em São Paulo e oferece serviços de arbitragem para disputas comerciais no Brasil.
No procedimento da arbitragem, como já mencionado, as partes devem arcar com as taxas administrativas, além dos honorários do árbitro, que são destinadas para cobrir os custos operacionais do processo. Essas taxas variam de acordo com a instituição e o valor da disputa.
Por fim, como há necessidade de advogados na arbitragem, as partes envolvidas na arbitragem também precisarão contratar advogados para representá-las durante o processo. Os honorários advocatícios podem variar dependendo da complexidade da disputa, das qualificações do advogado e das horas trabalhadas.
- Possibilidade de Devolução dos Custos:
É importante ressaltar que na arbitragem, caso uma das partes seja vencedora, é possível solicitar a devolução dos custos incorridos com os honorários do árbitro e as taxas administrativas. Essa possibilidade de recuperação dos custos pode ajudar a equilibrar os gastos e tornar a arbitragem mais vantajosa financeiramente, especialmente, porque no processo judicial não possibilidade de devolução dos honorários pagos ao seu advogado para ajuizar o litígio.
- Tempo na resolução da demanda
A arbitragem oferece a vantagem da duração mais rápida em comparação ao litígio judicial. Esse processo alternativo de resolução de disputas permite uma resposta mais ágil, evitando os atrasos frequentes encontrados nos tribunais.
A celeridade da arbitragem resulta em eficiência, controle do cronograma e menor congestionamento judicial, proporcionando às partes envolvidas uma resolução mais rápida do litígio. Essa vantagem pode ser especialmente importante em situações em que o tempo é crucial, permitindo que as partes sigam adiante com suas atividades comerciais sem atrasos significativos.
Aqui, a escolha errada pode significar anos e anos de espera para alcançar um resultado que poderia ser obtido, em média, em menos de 01 ano, através da arbitragem.
a) Exemplo de Simulação de Custos na Arbitragem:
Vamos considerar um litígio envolvendo uma disputa comercial de valor estimado em R$ 500.000. Neste caso, podemos ter os seguintes custos aproximados:
- Honorários do árbitro: R$ 47.250,00
- Taxas administrativas: R$ 52.500,00
- Honorários advocatícios: R$ 30.000 (considerando uma média de R$ 300 por hora e 100 horas de trabalho).
Portanto, os custos totais estimados para a arbitragem nesse exemplo seriam de aproximadamente R$ 129.750,00. Esses valores são uma simulação extraída na Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC).
b) Exemplo de Simulação de Custos no Litígio Judicial:
O litígio judicial é o processo de resolução de disputas por meio de tribunais e juízes. Embora seja um método tradicional, pode ser mais demorado e oneroso em comparação com a arbitragem.
- Custas Judiciais e Honorários de Sucumbência:
- Custas iniciais: As custas judiciais referem-se às taxas pagas no início do processo judicial. Essas taxas podem variar dependendo do tipo de disputa, do valor envolvido e da jurisdição.
- Honorários advocatícios: Assim como na arbitragem, as partes precisarão contratar advogados para representá-las em um litígio judicial. No entanto, é importante considerar os riscos dos honorários de sucumbência, que são os honorários advocatícios que a parte vencida pode ser obrigada a pagar à parte vencedora.
Exemplo de Simulação de Custos no Litígio Judicial:
Considerando o mesmo litígio comercial de valor estimado em R$ 500.000 para ser ajuizado na cidade de São Paulo, podemos ter os seguintes custos aproximados:
- Custas iniciais: R$ 20.000 (considerando uma taxa de 4% do valor em disputa).
- Honorários advocatícios: R$ 40.000 (considerando uma média de R$ 400 por hora e 100 horas de trabalho).
Além desses custos, há de se levar em consideração dois aspectos. O primeiro é a impossibilidade de recomposição do valor pago para o seu advogado e o segundo é o risco de honorários de sucumbência, no qual a parte perdedora pode arcar até com 20% do valor litígio.
Outro ponto a ser levado em consideração é o fato de que se o autor da demanda é estrangeiro, a legislação brasileira determina a necessidade de um caução/garantia para o ajuizamento da demanda no Brasil para garantir o pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência. E nesse caso seria um caução de aproximadamente de R$ 120.000,00 reais, além dos custos do advogado contratado.
Portanto, os custos totais estimados para o litígio judicial nesse exemplo seriam de aproximadamente R$ 60.000 em caso de vitória ou R$ 160.000,00 em caso de derrota em um processo judicial.
- Conclusão:
Ao analisar os custos para a utilização da arbitragem e as custas judiciais na resolução de um litígio, é possível observar que a arbitragem pode ser mais cara do que o litígio judicial, principalmente devido aos honorários do árbitro e às taxas administrativas. No entanto, a arbitragem oferece a possibilidade de recuperação dos custos pela parte vencedora e agilidade na resolução do litígio.
Além disso, é importante considerar os riscos dos honorários de sucumbência no litígio judicial, que podem aumentar os custos para a parte vencida. Portanto, antes de tomar uma decisão, é aconselhável buscar aconselhamento jurídico especializado para entender completamente os custos e riscos associados a cada opção de resolução de disputa.
