O Brasil é um dos maiores mercados consumidores do mundo, com uma população de mais de 200 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 7 trilhões de reais. No entanto, para acessar esse mercado, as empresas estrangeiras precisam enfrentar diversos desafios, como a alta carga tributária, a burocracia aduaneira, a concorrência com os produtos nacionais e a variação cambial.
Uma das formas de superar esses obstáculos e aumentar as vendas no Brasil é utilizar o regime de Ex-Tarifário, que consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II) de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), e em alguns casos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que não possuem produção equivalente no país. Esse regime visa estimular os investimentos produtivos, a inovação tecnológica e a competitividade das empresas instaladas no Brasil.
Ø O que são os Ex-Tarifários?
Os Ex-Tarifários são exceções tarifárias concedidas pelo governo brasileiro para a importação de máquinas, equipamentos e componentes que não são fabricados no Brasil ou que têm uma produção insuficiente para atender à demanda do mercado interno. Esses bens são classificados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) como bens de capital (BK) ou bens de informática e telecomunicação (BIT), e normalmente estão sujeitos a alíquotas elevadas do imposto de importação, que podem variar de 14% a 16%.
Com o regime de Ex-Tarifário, essas alíquotas são reduzidas temporariamente para 0% ou 2%, dependendo do tipo de bem e da origem da importação. Essa redução representa uma economia significativa para as empresas estrangeiras que desejam vender seus produtos no Brasil ou instalar suas filiais ou subsidiárias no país. Essa redução de alíquotas também pode ser estendidas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ø Como solicitar o Ex-Tarifário?
Para solicitar o Ex-Tarifário, é preciso seguir os procedimentos estabelecidos pelas Portarias do Ministério da Economia. Essas portarias definem os critérios, os requisitos e os prazos para a concessão do regime. Em síntese, podemos destacar quatros passos a serem seguidos:
O primeiro passo é verificar se o bem pretendido se enquadra na categoria de BK ou BIT e se não há produção nacional equivalente. Para isso, é possível consultar as listas de Ex-Tarifários em vigor no Portal do Ministério da Economia ou realizar uma pesquisa junto aos fabricantes nacionais.
O segundo passo é encaminhar o pleito ao Ministério da Economia anexando os documentos necessários para comprovar as características técnicas do bem, o valor da importação, o projeto produtivo ou o plano de negócios relacionado ao bem e a inexistência ou insuficiência da produção nacional.
O terceiro passo é aguardar a análise do pleito pelo Ministério da Economia, que pode solicitar informações complementares ou realizar consultas públicas para verificar a existência ou não de produção nacional equivalente. O prazo médio para a conclusão da análise é de 120 dias.
O quarto passo é acompanhar a publicação da resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) que concede o Ex-Tarifário no Diário Oficial da União (DOU). A partir dessa publicação, o benefício já pode ser utilizado na importação do bem.
Ø Quais são as vantagens do Ex-Tarifário?
O Ex-Tarifário traz diversas vantagens para as empresas estrangeiras que querem aumentar suas vendas no Brasil, tais como:
a) Redução dos custos de importação: ao pagar menos imposto na entrada dos bens no país, as empresas podem reduzir seus custos operacionais e oferecer preços mais competitivos aos seus clientes.
b) Aumento dos investimentos produtivos: ao ter acesso a máquinas e equipamentos mais modernos e eficientes, as empresas podem aumentar sua capacidade produtiva, sua qualidade e sua produtividade.
c) Estímulo à inovação tecnológica: ao incorporar novas tecnologias aos seus processos produtivos, as empresas podem desenvolver novos produtos e serviços, diferenciar-se da concorrência e atender às demandas do mercado.
d) Geração de emprego e renda: ao ampliar seus negócios no Brasil, as empresas podem gerar mais empregos diretos e indiretos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.
Para ilustrar os benefícios do Ex-Tarifário, vamos fazer uma simulação com um exemplo fictício, apenas considerando o Imposto de Importação (II). Suponha que uma empresa estrangeira que fabrica equipamentos médicos quer importar um aparelho de tomografia computadorizada que não tem similar nacional para instalar em um hospital no Brasil. O valor do aparelho é de 1 milhão de dólares e a alíquota normal do imposto de importação é de 14%. Veja como ficaria o cálculo do imposto com e sem o Ex-Tarifário:
· Sem Ex-Tarifário:
- Valor do aparelho: US$ 1.000.000
- Alíquota do imposto: 14%
- Valor do imposto: US$ 1.000.000 x 0,14 = US$ 140.000
- Valor total da importação: US$ 1.000.000 + US$ 140.000 = US$ 1.140.000
· Com Ex-Tarifário:
- Valor do aparelho: US$ 1.000.000
- Alíquota do imposto: 0% (supondo que o Ex-Tarifário conceda isenção total)
- Valor do imposto: US$ 1.000.000 x 0 = US$ 0
- Valor total da importação: US$ 1.000.000 + US$ 0 = US$ 1.000.000
Vale ressaltar que a economia pode ser maior, porque a alteração das alíquotas do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados afetam outros que estão na cadeia tributária da importação, a exemplo do imposto sobre circulação de bens e serviços (ICMS), que possuem sua base de cálculo os valores pagos a título de II e IPI.
Portanto, com o Ex-Tarifário, a empresa estrangeira proporcionaria uma redução do preço pago pelo seu cliente no Brasil em, pelo menos, US$ 140.000 na importação do seu aparelho, o que representa uma redução de 12,3% no custo total da operação.
Ø Benefícios adicionais da estratégia de ex tarifários para empresas estrangeiras:
Além da redução de custos, a estratégia de ex tarifários oferece outros benefícios importantes para as empresas estrangeiras.
1. Melhoria da competitividade: Com os custos de importação reduzidos, as empresas estrangeiras podem oferecer preços mais competitivos em relação aos concorrentes locais. Isso aumenta as chances de conquistar uma fatia maior do mercado e expandir sua presença no Brasil.
2. Ampliação do mercado-alvo: A redução de custos proporcionada pelos ex tarifários torna os produtos mais acessíveis a um público mais amplo. Isso possibilita a exploração de novos segmentos de mercado e o alcance de uma base de clientes diversificada.
3. Fortalecimento da presença no Brasil: Ao utilizar ex tarifários como parte de sua estratégia de vendas, as empresas estrangeiras podem estabelecer parcerias comerciais sólidas no Brasil. Isso inclui a criação de relacionamentos com fornecedores locais, distribuidores e outros parceiros estratégicos, fortalecendo sua presença e criando uma base sólida para o crescimento futuro.
Como vimos, o regime de Ex-Tarifário é uma ferramenta importante para as empresas estrangeiras que querem expandir os seus negócios no Brasil, aproveitando as oportunidades oferecidas pelo mercado consumidor brasileiro. No entanto, para obter esse benefício, é preciso seguir os procedimentos adequados e contar com o apoio de profissionais especializados em comércio exterior.
Se você quer saber mais sobre como utilizar o Ex-Tarifário para aumentar as suas vendas no Brasil, entre em contato conosco e agende uma consultoria gratuita.
Ø Conclusão
O regime de Ex-Tarifário é uma ferramenta importante para as empresas estrangeiras que querem aumentar suas vendas no Brasil. Ao reduzir a carga tributária sobre a importação de bens que não têm produção nacional equivalente, esse regime facilita o acesso ao mercado brasileiro, incentiva os investimentos produtivos, estimula a inovação tecnológica e gera emprego e renda.
Com isso, uma estratégia de vendas baseada na utilização de ex tarifários pode oferecer às empresas estrangeiras uma maneira eficaz de reduzir os custos de importação e tornar seus produtos mais competitivos no mercado brasileiro.
Logo, a economia obtida por meio dessa estratégia pode ser direcionada para melhorar a competitividade, ampliar o mercado-alvo e fortalecer a presença no Brasil. Ao adotar essa abordagem estratégica, as empresas estrangeiras podem maximizar suas oportunidades de sucesso no mercado brasileiro e construir uma base sólida para um crescimento sustentável.
Mas, para obter esse benefício, é preciso seguir os procedimentos adequados e contar com o apoio de profissionais especializados em comércio exterior.
