Rota Paraguai de Investimento
O Paraguai é um país que oferece diversas vantagens tributárias e logísticas para a instalação de empresas estrangeiras, especialmente brasileiras. Neste artigo, vamos apresentar alguns dos principais benefícios de abrir um negócio no Paraguai e fazer um comparativo com o Brasil. Também vamos citar as leis que regulamentam o regime de maquila, que é um dos principais atrativos para os investidores.
O regime de maquila é uma modalidade de investimento que permite que uma empresa estrangeira com filial no Paraguai produza bens e serviços para serem exportados, com isenção de impostos na importação de matérias-primas, maquinários e insumos necessários. A única taxa cobrada é de 1% sobre o valor agregado para exportações. Esse regime é regulamentado pela Lei nº 1064/97 e pelo Decreto nº 9585/00.
As vantagens tributárias do Paraguai em relação ao Brasil são evidentes. Enquanto no Brasil as empresas pagam até 34% de imposto de renda, no Paraguai a alíquota é de apenas 10%. Além disso, os tributos trabalhistas e previdenciários equivalem a 35% dos salários no Paraguai, contra 100% a 130% no Brasil.
O Paraguai também tem um sistema tributário simplificado, chamado de 10-10-10, que consiste em pagar 10% de imposto de renda para pessoa física, 10% de imposto de renda para pessoa jurídica e 10% de imposto sobre o valor agregado (IVA), que corresponde ao ICMS.
As vantagens logísticas também são relevantes para quem quer abrir uma empresa no Paraguai. O país tem uma localização estratégica, fazendo fronteira com o Brasil e com acesso aos principais mercados da América do Sul. O Paraguai também conta com uma mão de obra jovem e qualificada, uma matéria prima de baixo custo e uma energia elétrica mais barata do que no Brasil, graças à hidrelétrica de Itaipu e Yacyretá.
- Por que abrir uma empresa no Paraguai?
O Paraguai é um país vizinho do Brasil que oferece uma série de benefícios e incentivos para quem deseja abrir uma empresa. O país é considerado a economia mais estável da América Latina, com uma taxa de crescimento anual média de 4% entre 2015 e 2017. Além disso, o Paraguai tem uma mão de obra jovem, matéria prima de baixo custo, energia elétrica mais barata e localização próxima ao Brasil.
Mas quais são as vantagens tributárias e logísticas para instalar uma empresa no Paraguai? E como o país se compara com o Brasil nesses aspectos:
- Vantagens tributárias e logísticas
Uma das principais vantagens tributárias de abrir uma empresa no Paraguai é o sistema fiscal simplificado e bem mais vantajoso do que no Brasil. Nesse sistema chamado 10-10-10, os empresários pagam 10% de imposto de renda para pessoa física, 10% de imposto de renda para pessoa jurídica e 10% de imposto sobre o valor agregado (IVA), que corresponde ao ICMS.
No Brasil, os impostos são bem mais elevados e complexos. A parcela que incide sobre a renda das empresas pode chegar a 34%, dependendo do regime tributário escolhido. Além disso, há vários outros tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre a receita, o lucro, o patrimônio e as operações das empresas. O IVA brasileiro é composto por vários impostos diferentes, como ICMS, IPI, PIS e COFINS, que podem variar de acordo com o produto, o estado e a atividade da empresa.
Outra vantagem tributária de abrir uma empresa no Paraguai é a Lei da Maquila, que é um regime de atração de investimento que permite que uma empresa estrangeira com filial no país produza bens e serviços para serem exportados. Isso significa que as empresas sob o regime de maquila podem importar matérias-primas, maquinários e insumos necessários e reexportar para o seu mercado regional ou internacional.
As empresas sob o regime da Lei da Maquila podem se beneficiar de um regime fiscal bem favorável:
- Suspensão de tarifas de importação;
- Taxa de 1% sobre o valor agregado para exportações;
- Isenção de IVA nas compras locais;
- Isenção de imposto sobre dividendos;
- Isenção de imposto sobre remessas ao exterior.
No Brasil, as empresas que exportam também têm alguns benefícios fiscais, como a isenção ou suspensão de alguns impostos federais (IPI, PIS e COFINS) e estaduais (ICMS). No entanto, esses benefícios são condicionados ao cumprimento de várias exigências burocráticas e legais. Além disso, as empresas brasileiras que importam insumos para produzir bens destinados à exportação estão sujeitas ao pagamento de tarifas aduaneiras e outros encargos.
Uma das principais vantagens de se instalar uma empresa no Paraguai é o regime tributário favorável, que oferece uma das menores cargas fiscais da região. Entre os impostos que incidem sobre as atividades empresariais no Paraguai, podemos destacar:
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF): é um imposto progressivo que varia de 8% a 10% sobre os rendimentos obtidos por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Paraguai. Os rendimentos provenientes de fontes estrangeiras estão isentos de IRPF.
- Imposto sobre a Renda das Empresas (IRE): é um imposto único de 10% sobre os lucros líquidos das empresas residentes ou domiciliadas no Paraguai. Os lucros provenientes de fontes estrangeiras estão isentos de IRE.
- Imposto ao Valor Agregado (IVA): é um imposto indireto de 10% sobre o valor agregado dos bens e serviços comercializados no Paraguai. Existem algumas alíquotas diferenciadas para determinados produtos e serviços, como 5% para produtos da cesta básica e 0% para exportações.
- Imposto sobre os Ativos (IA): é um imposto anual de 1% sobre o valor dos ativos das empresas residentes ou domiciliadas no Paraguai. O IA pode ser deduzido do IRE, até o limite de 50% do valor deste.
- Imposto sobre os Dividendos e Lucros Distribuídos (IDU): é um imposto de 8% sobre os dividendos e lucros distribuídos pelas empresas residentes ou domiciliadas no Paraguai a seus sócios ou acionistas, residentes ou não no país. O IDU pode ser deduzido do IRPF ou do IRE, conforme o caso.
Além desses impostos, existem outros tributos menores que incidem sobre as atividades empresariais no Paraguai, como o imposto sobre as transações financeiras, o imposto imobiliário, o imposto sobre os veículos automotores, entre outros. No entanto, o Paraguai oferece diversos incentivos fiscais para as empresas que se enquadram em determinados setores ou regimes especiais, como:
- Lei de Maquila: é um regime que permite às empresas instaladas no Paraguai importar bens e serviços sem pagar IVA nem tarifas aduaneiras, desde que sejam destinados à produção de bens ou serviços para exportação. As empresas que operam sob este regime pagam apenas 1% de IRE sobre o valor agregado nacional.
- Lei 60/90: é um regime que concede isenção total ou parcial de IRE, IA e IDU por até 10 anos às empresas que realizam investimentos produtivos no Paraguai, gerando emprego e desenvolvimento. As empresas que se beneficiam deste regime devem cumprir com certos requisitos, como apresentar um projeto de investimento aprovado pelo governo, contratar mão de obra local e respeitar as normas ambientais e trabalhistas.
- Zonas Francas: são áreas delimitadas onde as empresas podem realizar atividades comerciais, industriais e de serviços sem pagar impostos nem tarifas aduaneiras. As empresas que operam nas zonas francas pagam apenas uma taxa anual ao governo pelo uso do espaço. As zonas francas podem ser públicas ou privadas, e estão sujeitas a um regime jurídico especial.
Dessa maneira, os produtos fabricados no Paraguai (Made in Paraguay) podem obter o certificado de origem que comprova que eles cumprem os requisitos do Mercosul para usufruir das preferências tarifárias no comércio regional.
O Paraguai também se destaca pelas suas vantagens logísticas, que facilitam o escoamento da produção e a integração com os mercados regionais e globais. O país conta com uma infraestrutura competitiva e completa, que inclui rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos e telecomunicações.
Uma das principais vias de transporte é o Rio Paraguai, que permite a navegação fluvial durante todo o ano e conecta o país com os portos do Atlântico e do Pacífico. O Paraguai possui mais de 20 portos públicos e privados ao longo do rio, que movimentam cerca de 20 milhões de toneladas por ano.
Outra via de transporte é a Ponte da Amizade, que liga o Paraguai ao Brasil pela cidade de Ciudad del Este, na fronteira entre os dois países. Essa ponte é um dos principais pontos de comércio entre os países do Mercosul e facilita a entrada e a saída de mercadorias entre os dois países.
Além disso, o Paraguai possui uma localização estratégica no centro da América do Sul, que permite o acesso aos principais mercados da região, como Brasil, Argentina, Chile, Bolívia e Uruguai. O país também possui acordos comerciais com vários países e blocos econômicos, como União Europeia, Estados Unidos, China e Índia.
A análise desse cenário permite com que o Paraguai seja um destino para investimento, diante das vantagens de instalação para as empresas brasileiras que desejam se estabelecer no país. Uma delas é o custo de energia elétrica, que é cerca de 70% menor do que no Brasil, graças à produção hidrelétrica das usinas de Itaipu e Yacyretá. Essa diferença representa uma economia significativa para as empresas que dependem de energia para suas atividades.
Outra vantagem de abrir uma empresa no Paraguai é a logística facilitada pelo fato de o país fazer parte do Mercosul, um bloco econômico que integra Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela. Isso significa que há livre circulação de bens, serviços e pessoas entre os países membros, sem a necessidade de vistos ou autorizações especiais.
Outro aspecto que motiva as empresas brasileiras a se mudarem para o Paraguai é a existência de uma legislação favorável ao investimento estrangeiro, que não impõe restrições à entrada ou à saída de capitais, nem à remessa de lucros ou dividendos. O país também oferece garantias jurídicas aos investidores, como a estabilidade fiscal e cambial, a proteção à propriedade intelectual e a arbitragem internacional em caso de conflitos.
Em conclusão, o Paraguai é um destino atrativo para as empresas brasileiras que buscam ampliar sua competitividade e sua presença no mercado sul-americano. O país oferece vantagens tributárias, logísticas e benefícios de instalação que podem gerar economia, eficiência e lucratividade para os negócios.
