O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado e suas 116 empresas habilitadas
- Introdução
O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) é uma modalidade de operação aduaneira que tem como objetivo estimular a competitividade da indústria brasileira, concedendo incentivos fiscais para empresas que importam insumos e matérias-primas para a produção de bens destinados à exportação. O regime permite a importação de mercadorias destinadas à industrialização, com suspensão do pagamento dos tributos federais, desde que a empresa cumpra com as exigências legais e mantenha o controle informatizado das operações.
- Habilitação
A adesão ao RECOF requer a habilitação junto à Receita Federal do Brasil (RFB), que exige uma série de procedimentos e documentações específicas. A habilitação pode ser feita tanto por empresas já estabelecidas quanto por empresas em fase de instalação, desde que estas comprovem que possuem capacidade técnica e financeira para operar no regime.
O processo de habilitação envolve, entre outros requisitos, a apresentação da documentação exigida, a comprovação da regularidade fiscal da empresa, a demonstração da capacidade técnica para o controle informatizado das operações e a garantia de que a empresa realizará operações de importação de insumos e matérias-primas para a produção de bens destinados à exportação.
- Vantagens do regime
O RECOF oferece uma série de vantagens para as empresas que aderem ao regime, tais como:
Suspensão do pagamento de tributos federais na importação de insumos e matérias-primas, o que reduz os custos de produção e aumenta a competitividade das empresas no mercado internacional.
- Possibilidade de realizar a armazenagem de mercadorias importadas em recintos alfandegados, sem o pagamento de tributos, o que aumenta a flexibilidade e agilidade nas operações logísticas.
- Possibilidade de realizar operações de venda no mercado interno, desde que a empresa pague os tributos devidos sobre o valor agregado pela produção realizada no Brasil.
- Possibilidade de realizar a exportação dos produtos industrializados sem o pagamento dos tributos federais incidentes sobre a exportação.
- Possibilidade de realização de transferência de bens entre empresas habilitadas no RECOF, sem o pagamento de tributos federais, desde que a transferência ocorra dentro do prazo de vigência do regime.
Adicionalmente, o RECOF é uma modalidade de regime aduaneiro que permite a empresas de diversos setores da economia, tais como automotivo, eletrônico, têxtil, farmacêutico, entre outros, se beneficiarem das suas vantagens, impulsionando o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro.
O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) é uma importante ferramenta para a competitividade da indústria brasileira. Ao permitir a importação de insumos e matérias-primas com a suspensão do pagamento dos tributos federais, o RECOF incentiva a produção de bens destinados à exportação, o que contribui para o crescimento econômico do país. As empresas que aderem ao regime têm acesso a diversas vantagens fiscais e operacionais, o que aumenta a competitividade no mercado global. Hoje são 116 empresas adeptas ao RECOF, sendo elas as seguintes:
AAM DO BRASIL LTDA
ABB ELETRIFICACAO LTDA
ACE SCHMERSAL ELETROELETRÔNICA INDUSTRIAL LTDA
ADVICS AUTOMOTIVA LATIN AMÉRICA LTDA
AGCO DO BRASIL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA
ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICO
ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA
AMG BRASIL S/A
ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA
APOLO TUBULARS LTDA
APTIV MANUFATURA E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA
ARAUCÁRIA RAIL TECHNOLOGY LTDA
ARCONVERT RITRAMA DO BRASIL LTDA
AUNDE BRASIL S/A
BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA
BORGWARNER INDÚSTRIA E COMÉRCIO BRASIL LTDA
CARIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS LTDA
CATERPILLAR BRASIL LTDA
CERÂMICA E VELAS DE IGNIÇÃO NGK DO BRASIL LTDA
CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANÔNIMA
CONTINENTAL BRASIL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA LTDA
COOPERATIVA AGRÁRIA AGROINDUSTRIAL
CORBION PRODUTOS RENOVAVEIS LTDA
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A
CSP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECEM
CUMMINS BRASIL LIMITADA
CZM INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA
DAF CAMINHÕES BRASIL INDÚSTRIA LTDA
DENSO MÁQUINAS ROTANTES DO BRASIL LTDA
DEXCO S/A
DORMER PRAMET SOLUÇÕES PARA USINAGEM LTDA
DRESSER RAND DO BRASIL LTDA
DYNAPAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA
EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A
ENDRESS HAUSER BRASIL INSTRUMENTAÇÃO E AUTOMAÇÃO LTDA
ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA
FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA
FPT INDUSTRIAL BRASIL LTDA
GE CELMA LTDA
GE ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
GERDAU SUMMIT AÇOS FUNDIDOS E FORJADOS S/A
GEVISA S.A
GRID SOLUTIONS TRANSMISSÃO DE ENERGIA LTDA
HITACHI ENERGY BRASIL LTDA
HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA
HUF DO BRASIL LTDA
HUSQVARNA DO BRASIL IND. E COM. DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA
ICC INDUSTRIAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S.A
JCB DO BRASIL LTDA
JOHN DEERE BRASIL LTDA
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND. E COM. DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA
JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA
KOMATSU DO BRASIL LTDA
KOSTAL ELETROMECÂNICA LTDA
KUHN DO BRASIL S/A
LANDINI TRATORES DO BRASIL LTDA
LITENS AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA
LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA
MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA
MEDABIL INDÚSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA
MERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDA
MWM - TUPY DO BRASIL LTDA
NEOLUBES INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA
NIDEC DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA
NOVO NORDISK PRODUÇÃO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA
NORTENE PLÁSTICOS LTDA
OLAM AGRÍCOLA LTDA
ON-HIGHWAY BRASIL LTDA
ORGANON FARMACÊUTICA LTDA
PERKINS MOTORES DO BRASIL LTDA
PEUGEOT-CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA
PPE FIOS ESMALTADOS S.A
RENAULT DO BRASIL AUTOMÓVEIS S/A
RHODIA BRASIL S.A
RITRAMA AUTOADESIVOS COMÉRCIO LTDA
ROBERT BOSCH LTDA
S RIKO AUTOMOTIVE HOSE DO BRASIL LTDA
S RIKO AUTOMOTIVE HOSE TECALON BRASIL S.A
SABÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS S.A
SCHAEFFLER BRASIL LTDA
SÃO MARCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA
SCANIA LATIN AMÉRICA LTDA
SCHULZ COMPRESSORES LTDA
SCHULZ S/A
SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA
SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA
SOMA SOLUÇÕES MAGNÉTICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
STARRETT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA
SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA
TDK ELETRONICS DO BRASIL LTDA
TE CONNECTIVITY BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA
TECUMSEH DO BRASIL LTDA
THE LYCRA COMPANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA
TK ELEVADORES BRASIL LTDA
TRANSFORMADORES E SERVIÇOS DE ENERGIA DAS AMÉRICAS S.A
VILLARES METALS S/A
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA
VOLVO EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO LATIN AMÉRICA LTDA
WEST PHARMACEUTICAL SERVICES BRASIL LTDA
WHIRLPOOL S.A
XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA
ZEN S A INDÚSTRIA METALÚRGICA
ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA
Fonte: Receita Federal (09 de Maio de 2023)
Especiale Advocacia Corporativa
